Conheça as Formas de Rescisão do Contrato de Trabalho

A rescisão do contrato de trabalho pode acontecer de diversas maneiras, e é essencial entender quais são os seus direitos e deveres em cada caso. A seguir, explicamos de forma simples e direta as principais formas de rescisão do contrato de trabalho e as verbas rescisórias a que você tem direito.

1. Rescisão Sem Justa Causa

Quando o empregador decide dispensar o empregado sem um motivo específico:

• Direitos do empregado: Aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

• Deveres do empregado: Cumprir o aviso prévio, caso não seja indenizado.

  
  

2. Rescisão Por Justa Causa

Quando o empregador dispensa o empregado por um motivo grave, como indisciplina, desídia ou falta grave:

• Direitos do empregado: Saldo de salário, férias vencidas com 1/3.

• Deveres do empregado: Não há direitos adicionais, como multa do FGTS ou seguro-desemprego.

  
  

3. Pedido de Demissão

Quando o próprio empregado decide sair da empresa:

• Direitos do empregado: Saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, férias vencidas com 1/3.

• Deveres do empregado: Cumprir o aviso prévio, ou indenizar o empregador caso não o cumpra.

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4. Rescisão Por Acordo

Quando ambas as partes (empregador e empregado) concordam em encerrar o contrato:

• Direitos do empregado: Metade do aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, multa de 20% sobre o FGTS, saque de até 80% do FGTS.

• Deveres do empregado: Não tem direito ao seguro-desemprego.

  
  

5. Rescisão Indireta

Quando o empregado encerra o contrato por culpa do empregador, como por falta de pagamento de salário ou descumprimento de obrigações contratuais:

• Direitos do empregado:Aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

• Deveres do empregado: Deve comprovar judicialmente a culpa do empregador.

  
  

6. Rescisão Por Morte do Empregado

Os herdeiros do empregado têm direito a receber:

• Verbas: Saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3 e férias vencidas com 1/3, além do FGTS.

Entender esses diferentes tipos de rescisão é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados. Caso tenha dúvidas ou precise de orientação, não hesite em entrar em contato conosco.

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